Leandro MantovaneliPensão Alimentícia
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Fixação • Revisão • Cobrança

Advogado de Pensão Alimentícia em São José dos Campos

Atuação na fixação de alimentos, revisão do valor diante de mudanças na realidade das partes e cobrança de parcelas em atraso.

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Atendimento jurídico sobre alimentos para filhos e ex-cônjuge.

Leandro Mantovaneli, advogado

Leandro Mantovaneli

OAB/SP 536.426

São José dos Campos/SP

Atendimento presencial e online

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São José dos Campos/SP
Judicial e Extrajudicial

Em qual dessas situações você se encontra?

Alimentos envolvem necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga — e essa realidade muda com o tempo.

Entenda a situação

Quando não existe decisão ou acordo formalizado, não há título que defina valor, vencimento e forma de pagamento — o que dificulta tanto exigir quanto comprovar.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, a partir de despesas comprovadas e da renda demonstrada no caso.

Como normalmente funciona

A fixação observa o binômio necessidade e possibilidade. Em regra, é possível pedir alimentos provisórios no início do processo, antes da decisão final.

Documentos que podem ajudar

  • Certidão de nascimento do filho
  • Comprovantes de despesas mensais da criança
  • Comprovantes de renda das partes
  • Documentos pessoais

Você sabia

Os alimentos costumam ser devidos desde a citação, e não apenas a partir da sentença.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Despesas de crianças e adolescentes mudam com a idade: escola, saúde e atividades alteram o custo ao longo dos anos.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a alteração concreta das despesas desde a fixação e eventual melhora na capacidade financeira de quem paga.

Como normalmente funciona

A ação revisional se apoia na mudança da situação de fato. Sem demonstração dessa alteração, o valor anterior tende a ser mantido.

Documentos que podem ajudar

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Comprovantes atuais de despesas
  • Indícios da renda atual de quem paga
  • Comprovantes dos pagamentos recebidos

Você sabia

Pensão fixada em percentual da renda acompanha variações salariais sem necessidade de nova ação, conforme o que foi decidido.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Perda de emprego ou queda de faturamento são fatos relevantes, mas a obrigação fixada continua exigível enquanto não for alterada formalmente.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a extensão e a permanência da redução, bem como a manutenção do padrão de despesas de quem recebe.

Como normalmente funciona

A alteração se faz por ação revisional ou por acordo formalizado. Reduzir o pagamento unilateralmente tende a gerar débito e medidas de cobrança.

Documentos que podem ajudar

  • Rescisão de contrato ou comprovante do fim da atividade
  • Declarações de imposto de renda
  • Extratos bancários recentes
  • Título que fixou a pensão

Você sabia

Enquanto não há decisão que reduza o valor, a diferença não paga continua sendo contabilizada como dívida.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A execução de alimentos tem regras próprias, pensadas para dar efetividade a uma obrigação de natureza urgente.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado o período exato da dívida, quais parcelas se enquadram em cada rito e quais pagamentos já foram feitos e comprovados.

Como normalmente funciona

O CPC prevê o rito coercitivo, aplicável às parcelas mais recentes, e o rito patrimonial, voltado à expropriação de bens para as parcelas mais antigas. A Súmula 309 do STJ delimita as prestações que autorizam a medida coercitiva às três anteriores ao ajuizamento e às que vencerem no curso do processo.

Documentos que podem ajudar

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Planilha ou extrato dos pagamentos realizados
  • Comprovantes bancários
  • Documentos pessoais das partes

Você sabia

A Súmula 309 do STJ define exatamente quais parcelas se enquadram no rito mais rigoroso de cobrança.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A maioridade encerra o poder familiar, mas não cancela sozinha a pensão já fixada. É preciso providência formal.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a continuidade dos estudos, a existência de renda própria e a manutenção da necessidade do filho maior.

Como normalmente funciona

A Súmula 358 do STJ exige que o cancelamento da pensão pela maioridade seja precedido de contraditório, em procedimento próprio, e não por simples suspensão do pagamento.

Documentos que podem ajudar

  • Título que fixou a pensão
  • Comprovante de matrícula ou de conclusão de curso
  • Comprovantes de renda do filho, se houver
  • Comprovantes de pagamento

Você sabia

Parar de pagar no dia do aniversário de 18 anos, sem decisão, costuma gerar execução da dívida.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Acordos informais funcionam enquanto há entendimento entre as partes; quando surge conflito, falta título para cobrar ou para comprovar o que foi pago.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado o histórico de transferências, o valor praticado ao longo do tempo e a viabilidade de formalizar o que já vem sendo cumprido.

Como normalmente funciona

O acordo pode ser formalizado e homologado, passando a ter força de título executivo. Isso protege quem recebe e também quem paga.

Documentos que podem ajudar

  • Extratos com o histórico de transferências
  • Mensagens que registrem o combinado
  • Certidão de nascimento do filho
  • Comprovantes de renda das partes

Você sabia

Depósitos identificados como pensão ajudam a evitar que pagamentos já feitos sejam cobrados novamente.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A dúvida é frequente quando a pensão foi fixada em percentual sobre a remuneração, sem detalhamento das verbas alcançadas.

O que pode ser avaliado

Pode ser examinada a redação exata da decisão ou do acordo, que é o ponto de partida para definir a base de cálculo.

Como normalmente funciona

As verbas alcançadas decorrem do título. Quando a redação é genérica ou ambígua, a controvérsia costuma ser resolvida por esclarecimento judicial.

Documentos que podem ajudar

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Holerites e comprovantes de rendimentos
  • Comprovantes dos descontos realizados
  • Extratos de recebimento

Você sabia

Títulos que detalham as verbas incluídas evitam a maior parte das discussões posteriores sobre base de cálculo.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Guarda compartilhada trata da divisão de responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, e não necessariamente da divisão igual de despesas.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a rotina real de convivência, quem custeia cada despesa e a diferença de capacidade financeira entre os pais.

Como normalmente funciona

A obrigação de sustento persiste para ambos. A pensão pode ser fixada para equilibrar a contribuição quando há disparidade de renda ou de gastos assumidos.

Documentos que podem ajudar

  • Decisão sobre guarda e convivência
  • Comprovantes das despesas do filho
  • Comprovantes de renda dos pais
  • Calendário de convivência praticado

Você sabia

Guarda compartilhada não significa, por si só, residência alternada nem divisão exata de despesas.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A perda do emprego reduz a capacidade de pagamento, mas a obrigação alimentar decorre do vínculo de parentesco e continua existindo.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a situação atual de renda, a existência de outras fontes e a possibilidade de fixação em valor compatível com a nova realidade.

Como normalmente funciona

A alteração depende de revisão judicial ou acordo. Sem isso, as parcelas continuam vencendo e podem ser cobradas.

Documentos que podem ajudar

  • Rescisão contratual e carteira de trabalho
  • Comprovante de seguro-desemprego
  • Extratos bancários
  • Título que fixou a pensão

Você sabia

Em situações de desemprego, é comum a fixação em valor fixo ou referenciado ao salário mínimo, em vez de percentual sobre salário.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Além dos filhos, a lei admite alimentos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros em situações específicas, ligadas à impossibilidade de prover o próprio sustento.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a duração do relacionamento, a idade e a saúde de quem pede, a dedicação exclusiva ao lar e a capacidade de reinserção no mercado de trabalho.

Como normalmente funciona

Quando concedidos, os alimentos entre ex-cônjuges costumam ser fixados por prazo determinado, suficiente para a reorganização financeira.

Documentos que podem ajudar

  • Certidão de casamento ou prova da união
  • Comprovantes de renda de ambos
  • Documentos médicos, quando relevantes
  • Comprovantes de despesas essenciais

Você sabia

A jurisprudência trata os alimentos entre ex-cônjuges como medida transitória, salvo circunstâncias excepcionais.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Medidas possíveis

Fixar, revisar ou cobrar?

Cada finalidade tem um caminho processual próprio, com documentos e providências diferentes.

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Fixação e revisão

A definição e a alteração do valor consideram as despesas de quem recebe e a capacidade de quem paga. Alterações relevantes nessa realidade são o fundamento usual de um pedido de revisão, para mais ou para menos.

Cobrança de parcelas em atraso

A legislação prevê meios específicos para a execução de alimentos, com consequências previstas em lei para o devedor. O caminho adequado depende do período em atraso e do título que fixou a obrigação.

Atendimento

Como funciona o atendimento

01

Primeiro contato

Você informa se a pensão já foi fixada, qual o valor atual e o que mudou desde então.

02

Análise do caso

São examinados o título que fixou a obrigação, os comprovantes de pagamento e as despesas envolvidas.

03

Definição da medida adequada

Você recebe orientação sobre a providência cabível — fixação, revisão ou cobrança — e sobre os documentos necessários.

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Outras áreas de atuação

Se a sua dúvida é de outro tema, comece pela página correspondente.

Inventário e Sucessões

Inventário judicial ou em cartório, herança, partilha de bens e sobrepartilha.

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Divórcio e Família

Divórcio consensual ou litigioso, guarda, convivência e união estável.

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Pensão Alimentícia

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Direito Civil e Patrimonial

Imóveis, posse, contratos, cobranças, danos, locação e vizinhança.

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Sobre o advogado

Leandro Mantovaneli

Advogado • OAB/SP 536.426

Advogado com atuação em Direito de Família, com foco em obrigações alimentares envolvendo filhos e ex-cônjuges. O estágio realizado na 2ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos/SP, durante a formação acadêmica, proporcionou contato direto com pedidos de fixação, revisão e execução de alimentos. O atendimento é feito de forma individualizada, com explicação clara de cada etapa.

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Leandro Mantovaneli

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Atendimento com clareza e respeito em cada etapa.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre pensão alimentícia

Precisa fixar, revisar ou cobrar pensão?

Conte brevemente a situação para entendermos a medida adequada ao seu caso.

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