Leandro MantovaneliDireito Civil
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Direito Civil • Família • Contratos

Advogado de Direito Civil em São José dos Campos

Não sabe exatamente qual é o nome do seu problema? Esta página reúne as questões civis mais comuns — família, patrimônio, contratos, imóveis e cobranças — para você entender o caminho antes de decidir.

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Orientação jurídica em questões civis, patrimoniais e familiares.

Leandro Mantovaneli, advogado

Leandro Mantovaneli

OAB/SP 536.426

São José dos Campos/SP

Atendimento presencial e online

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São José dos Campos/SP
Judicial e Extrajudicial

Não sabe por onde começar?

Muita gente chega sem saber o nome do procedimento. O primeiro passo é entender em que ponto está a sua situação.

Entenda a situação

Muitas famílias ocupam imóveis há décadas sem registro em seu nome, o que impede venda, financiamento e transmissão regular do bem.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado o tempo de posse, se ela é mansa e pacífica, se há ânimo de dono, a existência de justo título e boa-fé e qual modalidade se aproxima do caso.

Como normalmente funciona

O Código Civil prevê modalidades distintas de usucapião, com prazos e requisitos diferentes. Desde a Lei 13.105/2015 também existe a via extrajudicial, processada no cartório de registro de imóveis.

Documentos que podem ajudar

  • Comprovantes de posse ao longo dos anos (contas, IPTU)
  • Planta e memorial descritivo do imóvel
  • Certidão da matrícula ou informação de inexistência
  • Declarações de confrontantes, quando possível

Você sabia

A usucapião extrajudicial permite reconhecer a propriedade no próprio cartório de registro de imóveis quando não há litígio.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

É comum o comprador quitar o imóvel e o vendedor desaparecer, falecer ou se recusar a outorgar a escritura definitiva.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a existência de contrato, a prova da quitação e a regularidade registral do imóvel para definir a via cabível.

Como normalmente funciona

Além da ação de adjudicação compulsória, a Lei 14.382/2022 introduziu a adjudicação compulsória extrajudicial, processada diretamente no registro de imóveis quando preenchidos os requisitos.

Documentos que podem ajudar

  • Contrato de compra e venda ou promessa
  • Comprovantes de pagamento e quitação
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Documentos do vendedor, se disponíveis

Você sabia

A Lei 14.382/2022 incluiu o art. 216-B na Lei de Registros Públicos, criando a via extrajudicial da adjudicação.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A proteção possessória depende de qual situação ocorreu: perturbação do uso (turbação) ou perda efetiva da posse (esbulho).

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a data do ato, se ele ocorreu há menos de ano e dia e qual a prova disponível da posse anterior.

Como normalmente funciona

A manutenção de posse é cabível quando a posse é perturbada, mas permanece com o titular; a reintegração, quando ela foi perdida. Ações propostas dentro de ano e dia seguem rito especial, com possibilidade de liminar.

Documentos que podem ajudar

  • Comprovantes da posse anterior
  • Boletim de ocorrência, se houver
  • Fotos, vídeos e registros com data
  • Contrato, matrícula ou documento do imóvel

Você sabia

O prazo de ano e dia contado do esbulho separa a ação de força nova da de força velha, com ritos diferentes.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Imóveis herdados ou adquiridos em conjunto frequentemente ficam parados porque um dos coproprietários não concorda com a venda.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a divisibilidade do bem, a existência de proposta de compra entre os próprios titulares e as despesas suportadas por cada um.

Como normalmente funciona

O Código Civil assegura que ninguém é obrigado a permanecer em condomínio. Sendo o bem indivisível, a solução usual é a alienação com divisão do produto, resguardado o direito de preferência dos demais condôminos.

Documentos que podem ajudar

  • Matrícula do imóvel
  • Documentos dos coproprietários
  • Comprovantes de despesas do bem
  • Propostas ou avaliações existentes

Você sabia

Os demais condôminos têm preferência na aquisição da fração, em igualdade de condições com terceiros.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

O descumprimento pode ser total ou parcial, e o caminho muda conforme o interesse: exigir o cumprimento, desfazer o negócio ou buscar reparação.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado o que foi efetivamente pactuado, se houve prazo e notificação, e se o descumprimento é substancial ou de pequena monta.

Como normalmente funciona

O Código Civil permite, conforme o caso, exigir o cumprimento, pedir a resolução do contrato e discutir perdas e danos. A prova documental do combinado é central.

Documentos que podem ajudar

  • Contrato assinado ou proposta aceita
  • Comprovantes de pagamento
  • Mensagens e e-mails sobre o combinado
  • Notificações enviadas à outra parte

Você sabia

Conversas de aplicativo são amplamente aceitas como prova de contratação quando não há contrato escrito.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A diferença essencial está no documento: alguns títulos permitem execução direta; outros exigem ação de conhecimento para primeiro reconhecer a dívida.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado se o documento é título executivo, se a dívida está líquida e certa e se há prazo prescricional a observar.

Como normalmente funciona

Com título executivo, o caminho tende a ser a execução. Sem ele, cabe ação de cobrança ou monitória, conforme a prova disponível.

Documentos que podem ajudar

  • Cheque, nota promissória, contrato ou confissão de dívida
  • Notas fiscais e comprovantes da prestação
  • Histórico de cobranças realizadas
  • Comprovantes de pagamentos parciais

Você sabia

Documento particular assinado por duas testemunhas pode ser título executivo extrajudicial.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A responsabilidade civil exige, em regra, conduta, dano e nexo de causalidade entre eles. O prejuízo precisa ser demonstrado.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a extensão do prejuízo efetivo, a existência de lucros cessantes e a prova da relação entre o ato e o dano.

Como normalmente funciona

A reparação busca recompor o que foi perdido, com base em comprovantes. Estimativas sem documento tendem a ter pouca força probatória.

Documentos que podem ajudar

  • Notas fiscais e orçamentos
  • Fotos e laudos
  • Comprovantes de pagamento dos reparos
  • Registros da comunicação com o responsável

Você sabia

Além do prejuízo efetivo, o Código Civil admite discutir o que razoavelmente se deixou de ganhar.

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Entenda a situação

O dano moral atinge direitos da personalidade, como honra, imagem e privacidade. Situações desagradáveis do cotidiano nem sempre se enquadram nesse conceito.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a gravidade e a repercussão do fato, a existência de exposição pública e a prova do ocorrido.

Como normalmente funciona

A jurisprudência distingue mero aborrecimento de lesão a direito da personalidade. A análise é feita caso a caso, a partir das circunstâncias concretas.

Documentos que podem ajudar

  • Prints, gravações e publicações
  • Boletim de ocorrência, quando houver
  • Testemunhas do fato
  • Documentos que demonstrem a repercussão

Você sabia

A distinção entre aborrecimento cotidiano e dano moral é um dos filtros mais aplicados pelos tribunais nesse tema.

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Entenda a situação

Restrições de crédito e protestos afetam a vida financeira e podem decorrer de dívida inexistente, já paga ou de fraude.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a origem do débito, a existência de notificação prévia e se há outras restrições legítimas em nome da pessoa.

Como normalmente funciona

Verificada a irregularidade, discute-se a baixa da inscrição e, conforme o caso, a reparação. A existência de outras negativações legítimas pode influenciar essa segunda discussão.

Documentos que podem ajudar

  • Extrato dos órgãos de proteção ao crédito
  • Certidão do cartório de protesto
  • Comprovantes de pagamento da dívida apontada
  • Contratos relacionados ao débito

Você sabia

A inscrição em cadastro de inadimplentes exige comunicação prévia ao consumidor pelo órgão responsável.

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Entenda a situação

A relação locatícia é regida por lei específica, que trata de prazos, garantias, reajuste, benfeitorias e hipóteses de retomada do imóvel.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado o tipo de contrato, a garantia prestada, o estado do imóvel na entrada e na saída e a regularidade das notificações.

Como normalmente funciona

A Lei 8.245/1991 disciplina a ação de despejo, a cobrança de aluguéis e a devolução da garantia. O procedimento varia conforme o fundamento invocado.

Documentos que podem ajudar

  • Contrato de locação
  • Comprovantes de pagamento de aluguel e encargos
  • Vistorias de entrada e saída
  • Notificações trocadas entre as partes

Você sabia

Caução em dinheiro na locação residencial tem limite legal de três meses de aluguel.

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Entenda a situação

O direito de vizinhança busca equilibrar o uso da propriedade com o sossego, a segurança e a saúde de quem vive ao lado.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a habitualidade do incômodo, a existência de registro formal das reclamações e o que dispõe a convenção do condomínio.

Como normalmente funciona

Antes da via judicial, costuma-se documentar o problema junto ao condomínio ou aos órgãos municipais. Persistindo, cabem medidas para fazer cessar o uso anormal da propriedade.

Documentos que podem ajudar

  • Convenção e regimento interno do condomínio
  • Atas de assembleia e notificações
  • Gravações e registros com data
  • Documentos do imóvel e da obra, quando houver

Você sabia

O Código Civil trata do uso anormal da propriedade e das obras que ameaçam o imóvel vizinho.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Nem toda pretensão é de dinheiro: às vezes o que se busca é a entrega de um documento, a conclusão de um serviço ou a interrupção de uma conduta.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado se a obrigação é personalíssima, se há prazo definido e se o resultado ainda é útil para quem exige.

Como normalmente funciona

O CPC permite ao juízo determinar medidas para obter o resultado prático equivalente, inclusive com fixação de multa periódica pelo descumprimento.

Documentos que podem ajudar

  • Contrato ou documento que prevê a obrigação
  • Notificações exigindo o cumprimento
  • Comprovantes de pagamento da contraprestação
  • Registros do que já foi ou não executado

Você sabia

A multa diária por descumprimento pode ser fixada de ofício pelo juízo, conforme o art. 537 do CPC.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Áreas de atuação

Em que tipo de questão é possível atuar

As demandas civis se conectam: uma separação envolve patrimônio, um falecimento envolve família, um contrato envolve bens.

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Família e sucessões

Inventário e partilha, divórcio, união estável, guarda e alimentos. São matérias que envolvem, ao mesmo tempo, relações familiares e efeitos patrimoniais, e costumam ser tratadas de forma integrada.

Patrimônio, contratos e obrigações

Questões envolvendo imóveis, documentação registral, contratos particulares, responsabilidade civil e cobranças. A análise parte dos documentos existentes e das obrigações efetivamente assumidas.

Atendimento

Como funciona o atendimento

01

Você descreve a situação

Sem termos técnicos: basta relatar o que aconteceu e o que você gostaria de resolver.

02

Enquadramento jurídico

A situação é analisada para identificar a matéria aplicável e os documentos relevantes.

03

Orientação sobre os próximos passos

Você entende o caminho possível, as providências necessárias e o que depende de decisão judicial.

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Outras áreas de atuação

Se a sua dúvida é de outro tema, comece pela página correspondente.

Inventário e Sucessões

Inventário judicial ou em cartório, herança, partilha de bens e sobrepartilha.

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Divórcio e Família

Divórcio consensual ou litigioso, guarda, convivência e união estável.

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Pensão Alimentícia

Fixação, revisão do valor e cobrança de parcelas em atraso.

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Direito Civil e Patrimonial

Imóveis, posse, contratos, cobranças, danos, locação e vizinhança.

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Sobre o advogado

Leandro Mantovaneli

Advogado • OAB/SP 536.426

Advogado com atuação em Direito Civil, abrangendo relações familiares, sucessões, patrimônio e contratos. O estágio realizado na 2ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos/SP, durante a formação acadêmica, proporcionou contato direto com a rotina de processos civis e com as dúvidas de quem procura orientação pela primeira vez. O atendimento prioriza linguagem acessível e explicação do procedimento antes de qualquer decisão.

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Atendimento com clareza e respeito em cada etapa.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns de quem procura um advogado civil

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