Leandro MantovaneliInventário e Sucessões
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Inventário • Herança • Partilha de bens

Advogado para Inventário em São José dos Campos

Advogado de inventário com atuação judicial e em cartório, partilha de bens, imóveis e questões entre herdeiros.

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Atendimento jurídico sobre inventário, herança e partilha de bens.

Leandro Mantovaneli, advogado

Leandro Mantovaneli

OAB/SP 536.426

São José dos Campos/SP

Atendimento presencial e online

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São José dos Campos/SP
Judicial e Extrajudicial

Seu caso se parece com algum destes?

Toque em uma situação para ver as informações gerais sobre ela. Cada inventário possui particularidades próprias.

Entenda a situação

Após o falecimento, o patrimônio deixado forma o espólio e permanece indivisível até a partilha. Enquanto o inventário não é aberto, os bens seguem em nome do falecido e não podem ser vendidos ou transferidos regularmente.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado se o caso comporta a via extrajudicial ou se depende de processo judicial, quais herdeiros precisam participar e quais bens integram o espólio. Nada disso se define antes da leitura da documentação.

Como normalmente funciona

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja instaurado dentro de dois meses contados da abertura da sucessão. O descumprimento desse prazo não impede o inventário, mas pode repercutir em multa tributária estadual sobre o imposto de transmissão.

Documentos que podem ajudar

  • Certidão de óbito
  • Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
  • Certidão de casamento ou prova de união estável
  • Matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos de contas

Você sabia

O prazo de dois meses do art. 611 do CPC é contado da data do falecimento, e não da data em que a família procura orientação.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Quando há imóvel, é comum confundir três conceitos: a meação (parte que já pertence ao cônjuge ou companheiro pelo regime de bens), a herança (o que efetivamente se transmite) e o quinhão (a fração que toca a cada herdeiro na partilha).

O que pode ser avaliado

Pode ser analisado o regime de bens, a data de aquisição do imóvel e a existência de financiamento ou cláusulas registrais. Só a partir disso é possível formular hipóteses sobre como o bem tende a ser dividido.

Como normalmente funciona

A meação é apurada antes da partilha: ela não é herança. O que sobra compõe o monte partilhável, dividido entre os herdeiros conforme a ordem de vocação hereditária do Código Civil.

Documentos que podem ajudar

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Carnê de IPTU ou certidão de valor venal
  • Certidão de casamento com o regime de bens
  • Contrato de financiamento, se houver

Você sabia

Imóvel com matrícula desatualizada costuma atrasar o inventário mais do que a discussão entre herdeiros.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

É frequente imaginar que, sem acordo de todos, nada pode ser feito. A divergência entre herdeiros altera o procedimento aplicável, porém não bloqueia a abertura do inventário.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado se a discordância atinge todo o acervo ou apenas parte dele, e se há espaço para partilha parcial dos pontos incontroversos enquanto o restante segue em discussão.

Como normalmente funciona

Havendo divergência, o inventário costuma tramitar na via judicial, onde os pontos controvertidos são apreciados pelo juízo. Qualquer herdeiro tem legitimidade para requerer a abertura.

Documentos que podem ajudar

  • Documentos dos herdeiros e do falecido
  • Relação dos bens conhecidos
  • Comprovantes de despesas pagas por algum herdeiro
  • Mensagens ou acordos informais já existentes

Você sabia

O inventário pode ser requerido por um único herdeiro; a lei não exige iniciativa conjunta de todos.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em tabelionato de notas, sem processo judicial. Ele não é automaticamente mais simples: depende do preenchimento de requisitos.

O que pode ser avaliado

Pode ser conferido item a item: consenso entre todos os herdeiros; existência de testamento; presença de herdeiro menor ou incapaz; identificação completa dos bens; e assistência por advogado, que é obrigatória na escritura.

Como normalmente funciona

Presentes os requisitos, a escritura é lavrada e serve de título hábil para registro dos bens. Faltando algum deles, a via judicial permanece como caminho adequado.

Documentos que podem ajudar

  • Certidão de óbito e certidões de inexistência de testamento
  • Documentos pessoais de todos os herdeiros
  • Documentos de todos os bens a inventariar
  • Certidões fiscais exigidas pelo tabelionato

Você sabia

Mesmo em cartório, a participação de advogado na escritura de inventário é exigida por lei.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Durante anos, a presença de herdeiro menor ou incapaz levava obrigatoriamente o inventário ao Judiciário. Esse cenário mudou com a Resolução CNJ nº 571/2024.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado se a partilha é integralmente consensual, se preserva o quinhão do incapaz e se atende às condições estabelecidas na resolução, inclusive quanto à manifestação do Ministério Público.

Como normalmente funciona

A Resolução CNJ 571/2024 alterou a Resolução 35/2007 e passou a admitir o inventário extrajudicial com interessado incapaz, desde que observados os requisitos ali previstos. Não atendidos, o caso segue pela via judicial.

Documentos que podem ajudar

  • Documentos do herdeiro menor ou incapaz
  • Documento de representação ou curatela, quando houver
  • Proposta de partilha detalhada
  • Documentos de todos os bens

Você sabia

A Resolução CNJ 571/2024 é de 2024 e ainda é desconhecida de muitas famílias que presumem só existir a via judicial.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

A existência de testamento exige cuidado adicional, porque a vontade manifestada precisa ser respeitada nos limites da lei, inclusive quanto à legítima dos herdeiros necessários.

O que pode ser avaliado

Pode ser examinado o tipo de testamento, se já houve abertura e registro, se todos os herdeiros são capazes e concordes, e se a hipótese se enquadra nas situações admitidas para a via extrajudicial.

Como normalmente funciona

A Resolução CNJ 571/2024 também passou a permitir o inventário extrajudicial em hipóteses com testamento, observados os requisitos previstos. Fora delas, o caminho continua sendo o judicial.

Documentos que podem ajudar

  • Cópia do testamento
  • Certidão do Registro Central de Testamentos
  • Certidão de óbito
  • Documentos dos herdeiros e legatários

Você sabia

A consulta ao Registro Central de Testamentos é exigida no inventário mesmo quando a família acredita que não existe testamento.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Existe o receio de que a dívida do falecido passe a ser cobrada do patrimônio pessoal dos filhos. O Código Civil trata o tema de outra forma.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliada a natureza de cada dívida, se ela é mesmo do falecido, se já está prescrita e como ela se posiciona diante dos bens deixados.

Como normalmente funciona

As dívidas são pagas pelas forças da herança: o herdeiro, em regra, não responde por valor superior ao que recebeu. Quando o passivo supera o acervo, o inventário segue procedimento próprio para o acerto.

Documentos que podem ajudar

  • Contratos, boletos e notificações de cobrança
  • Extratos bancários do falecido
  • Certidões de débitos em nome do falecido
  • Relação dos bens deixados

Você sabia

O art. 1.792 do Código Civil delimita a responsabilidade do herdeiro às forças da herança.

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Entenda a situação

Enquanto o inventário não termina, o imóvel pertence ao espólio. Quando apenas um herdeiro ocupa o bem, os demais podem se sentir privados do uso da própria fração.

O que pode ser avaliado

Pode ser analisado se houve consentimento dos demais, se o ocupante arca com despesas do imóvel e se houve oposição formal ao uso exclusivo. Esses elementos costumam mudar a leitura do caso.

Como normalmente funciona

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em determinadas circunstâncias, o arbitramento de valor pelo uso exclusivo de bem comum, em regra a partir da oposição dos demais interessados.

Documentos que podem ajudar

  • Matrícula do imóvel
  • Comprovantes de IPTU, condomínio e contas do bem
  • Notificações ou mensagens de oposição ao uso exclusivo
  • Documentos dos herdeiros

Você sabia

Nessa discussão, a data da oposição formal dos demais herdeiros costuma ser mais relevante do que o tempo total de ocupação.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

É comum encontrar inventários iniciados e abandonados, às vezes por falta de documento, falta de recolhimento de imposto ou por desentendimento entre os interessados.

O que pode ser avaliado

Pode ser identificada a causa da paralisação a partir da leitura do processo: pendência documental, exigência fiscal, ausência de citação de herdeiro ou questão controvertida sem decisão.

Como normalmente funciona

Localizado o ponto de parada, o andamento costuma depender do cumprimento daquela providência específica. A troca de inventariante também é possível nas hipóteses legais.

Documentos que podem ajudar

  • Número do processo e cópia dos autos
  • Comprovantes de recolhimento do imposto de transmissão
  • Documentos pendentes solicitados no processo
  • Documentos atualizados dos herdeiros

Você sabia

Boa parte dos inventários paralisados para por exigência fiscal estadual, e não por conflito familiar.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Entenda a situação

Nem sempre todos os bens são conhecidos quando o inventário termina. Contas esquecidas, cotas societárias e imóveis não registrados aparecem depois.

O que pode ser avaliado

Pode ser avaliado se o bem realmente pertencia ao falecido na data do óbito, se foi omitido intencionalmente e qual procedimento se aplica à nova divisão.

Como normalmente funciona

O Código de Processo Civil prevê a sobrepartilha dos bens sonegados, descobertos após a partilha ou litigiosos. Ela segue, em regra, o mesmo rito do inventário.

Documentos que podem ajudar

  • Termo de partilha anterior
  • Documento do bem descoberto
  • Extratos ou certidões que comprovem a titularidade
  • Documentos dos herdeiros

Você sabia

Valores esquecidos em instituições financeiras estão entre os bens que mais motivam sobrepartilha.

Cada caso possui particularidades próprias; as informações têm caráter geral.

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Você sabia

  • A Resolução CNJ 571/2024 passou a admitir inventário em cartório mesmo com herdeiro menor ou incapaz, observados os requisitos.
  • Hipóteses com testamento também passaram a comportar a via extrajudicial após a Resolução CNJ 571/2024.
  • A resolução alterou a Resolução CNJ 35/2007, que disciplina os atos notariais em inventários e partilhas.
  • Mesmo nas hipóteses admitidas, a partilha precisa preservar o quinhão do incapaz e ser consensual.
  • A presença de advogado na escritura pública de inventário continua obrigatória.
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Procedimento

Inventário judicial ou em cartório?

O procedimento adequado depende da situação dos herdeiros, dos bens envolvidos e das particularidades da sucessão.

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Inventário extrajudicial

Quando juridicamente possível, o inventário pode ser realizado por escritura pública em cartório, com a assistência de advogado. Essa via costuma depender do consenso entre os herdeiros e do atendimento aos requisitos legais aplicáveis ao caso.

Inventário judicial

O procedimento judicial pode ser necessário conforme as circunstâncias do caso, sendo especialmente relevante quando existem questões que dependem de apreciação judicial, como divergências entre herdeiros ou situações que exigem decisão do juízo.

Entre herdeiros

A falta de acordo entre os herdeiros não precisa impedir o andamento do inventário

Divergências sobre imóveis, venda de bens, valores, administração do patrimônio ou divisão da herança são situações que podem surgir durante o inventário. A análise jurídica permite identificar o caminho adequado para cada conflito.

  • Discordância sobre a divisão
  • Herdeiro que não aceita vender um imóvel
  • Divergência sobre avaliação de bens
  • Discussão sobre quem administra o espólio
  • Patrimônio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros
  • Necessidade de regularização antes da partilha
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Atendimento

Como funciona o atendimento

01

Primeiro contato

O cliente apresenta brevemente a situação e informa quem faleceu, quais bens existem e quem são os herdeiros.

02

Análise do caso

São avaliados documentos, patrimônio, herdeiros e a possibilidade de procedimento judicial ou extrajudicial.

03

Definição do caminho jurídico

O cliente recebe orientação sobre o procedimento, documentação necessária e próximos passos.

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Sobre o advogado

Leandro Mantovaneli

Advogado • OAB/SP 536.426

Advogado com atuação em Direito Civil, Família e Sucessões. Durante a formação acadêmica, realizou estágio na 2ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos/SP, o que proporcionou contato direto com questões relacionadas a inventários, partilha de bens e conflitos patrimoniais familiares. O atendimento é realizado de forma individualizada, com comunicação clara e acompanhamento próximo das etapas do procedimento

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Leandro Mantovaneli, advogado com atuação em inventário e partilha de bens

Leandro Mantovaneli

OAB/SP 536.426

Comprometido em orientar cada família com clareza e respeito.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre inventário

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